Política de Privacidade Companhias

1. Objetivo

Este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletados dos usuários e visitantes, além do registro de suas atividades nos Portais da Seguros Unimed, Unimed Odonto, Multicoop, InvestCoop, Unimed Participações, e Unimed Corretora. Esta Política tem o objetivo de demonstrar o compromisso das Companhias com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus clientes e visitantes, estabelecendo regras sobre a coleta de informações, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais de seus clientes e visitantes durante sua utilização de seus Portais, além do registro de suas atividades, obedecendo a legislação em vigor.

2. Aplicação

Aplica-se às empresas Unimed Seguradora S.A., Unimed Seguros Saúde S.A., Unimed Seguros Patrimoniais S.A., denominadas “Seguros Unimed”, à Unimed Saúde e Odonto S.A., denominada “Unimed Odonto”, à InvestCoop Asset Management S.A., ao Multicoop Fundo de Pensão Multipatrocinado, à Unimed Participações S.A., e à Unimed Corretora de Seguros Ltda, e conjuntamente, denominadas “Companhias”.

Aplica-se a todos os colaboradores, terceiros e prestadores de serviços, que acessem informações pertencentes às Companhias, os quais devem ler, conhecer e agir conforme os termos e condições desta Política.

Todo e qualquer usuário de recursos computadorizados das Companhias têm o dever e a responsabilidade de proteger a segurança e a integridade das informações e dos equipamentos de informática.

3. Definições

3.1 Para fins desta Política de Privacidade e de acordo com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), aplicam-se as seguintes definições:

4. Descrição das Diretrizes e Regras

Obtenção dos dados e informações:

4.1 Os dados e informações serão obtidos quando o Usuário inserir informações:

  1. Voluntariamente nos Portais das Companhias, tais como nome, e-mail, telefone, endereço e número da Apólice/Contrato contratado com as Companhias;
  2. Na interação com as ferramentas e interfaces dos dispositivos dos Usuários;
  3. Frequência de acesso;
  4. Contato por meio dos canais de acesso disponíveis; ou
  5. Por meio de cookies, quando os Usuários acessam os Portais das Companhias.

4.2 As informações coletadas dos Usuários restringem-se apenas às necessárias à manutenção e ao aprimoramento dos serviços prestados pelas Companhias.

5. Armazenamento de Dados e Informações

5.1 Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados dos Portais das Companhias.

5.2 Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pelas Companhias. Periodicamente as Companhias avaliam os procedimentos de segurança e privacidade adotados, buscando proteger as informações pessoais dos Usuários. Algumas áreas são criptografadas (codificadas), sendo acessadas somente por meio de senha pessoal, decodificada dentro do dispositivo do Usuário.

5.3 Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, as Companhias se eximem de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos Portais das Companhias, salvo nos casos em que descumprir a legislação ou tiver agido com dolo ou culpa.

6. Uso dos Dados e Informações

6.1 Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  1. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário;
  2. Cumprimento de ordem legal/regulatório ou judicial;
  3. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
  4. Garantir a segurança dos Usuários;
  5. Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato por telefone fixo, celular, e-mail, SMS, mala direta, redes sociais ou por outros meios de comunicação;
  6. Realizar o desenvolvimento e customização dos serviços da base de dados dos Usuários com a finalidade de customização dos serviços, melhor atendimento, promoção dos Portais das Companhias e desenvolvimento de novos produtos;
  7. Promover o serviço e seus parceiros, comerciais ou não, e informar sobre novas oportunidades e benefícios para o Usuário;
  8. Gerar análises e estudos, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no comportamento de uso de sistemas dos Portais das Companhias;
  9. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do Usuário nos Portais das Companhias, bem como das demais ferramentas e plataformas lançadas pelas Companhias; e
  10. Aprimorar o funcionamento dos Portais das Companhias bem como das demais ferramentas e plataformas lançadas pelas Companhias e/ou seus parceiros, comerciais ou não, que se relacionam, direta ou indiretamente, aos Portais das Companhias ou ao seu ambiente e propostas.

6.2 A base de dados formada por meio da coleta de dados dos Portais das Companhias não será vendida, cedida, transferida, alugada ou compartilhada com terceiros.

6.3 A utilização da base de dados será restrita às Companhias ou parceiros de negócios, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos dos Portais das Companhias e os interesses dos Usuários, além de preservar sua privacidade.

6.4 Caso o Usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelos Portais das Companhias e/ou demais sistemas e aplicativos ou solicite a exclusão de seus dados pessoais, as Companhias podem, para fins legais, permanecer com o registro de dados e informações do Usuário, pelo período determinado em lei, a não ser que seja exigido a mantê-los por período maior por motivo legal/regulatório, ordem de autoridade ou judicial. Após esse período os dados e informações serão excluídos definitivamente.

6.5 O Usuário poderá exigir das Companhias os dados registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar sua alteração ou exclusão. O Usuário deve entrar em contato através dos canais disponibilizados no item 13 desta Política, para solicitar essas providências caso os Portais das Companhias não ofereçam a funcionalidade correspondente. O pedido de exclusão de dados feito pelo Usuário será atendido após vencido o prazo de prescrição legal relacionada a eventuais provas legais que possam estar relacionados.

6.6 As informações de crianças, assim considerado qualquer indivíduo com idade entre 0-12 anos incompletos, conforme artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, acontecerão apenas para trazer certo tipo de benefício a estes indivíduos, nunca em seu prejuízo.

Ainda, considerando a vulnerabilidade legal posta para este público, as Companhias condicionarão o tratamento de seus dados tratados à coleta de consentimento específico e destacado de, pelo menos, um de seus pais ou responsável legal.

Ainda, todos os serviços das Companhias direcionados a este público, trarão consigo linguagem apropriada, visando conscientizar este público da importância pela preservação de seus dados pessoais.

7. Registro de Atividades

7.1 As Companhias poderão registrar todas as atividades efetuadas pelos Usuários em seus Portais, por meio de logs, incluindo:

  1. Ações efetuadas pelo Usuário nos Portais das Companhias;
  2. Mensagens, avisos e documentos disponibilizados ao Usuário no uso dos Portais das Companhias;
  3. Sistemas e funcionalidades acessadas pelo Usuário; e
  4. Datas e horários de acesso nos Portais das Companhias.

7.2 Os registros mencionados no item 7.1 poderão ser utilizados pelas Companhias como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários aos Termos de Uso, para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias ou ainda de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, ou ações que possam colocar em risco a plataforma e/ou os Portais das Companhias e seus Usuários.

8. Compartilhamento de Dados Pessoais

8.1 Para melhor entrega dos nossos Serviços, podemos operar em conjunto com outras empresas. Por esse motivo, nos reservamos ao direito de compartilhar os seus Dados Pessoais, como informações de cadastro e uso dos Portais das Companhias e demais ferramentas ou aplicativos, somente para as categorias de empresas listadas abaixo:

  1. Utilizamos empresas de marketing para veicular anúncios por meio de diferentes tecnologias. Portanto, você poderá, eventualmente, receber diretamente anúncios, conteúdos e links exibidos de forma personalizada, de acordo com seus interesses, comportamentos em nossos Portais ou em outros Serviços com os quais você interaja. Para tanto, Dados podem ser compartilhados entre as Companhias e essas outras empresas, identificadores únicos, endereços IP, cookies, dados comportamentais e dados sobre o uso dos Portais das Companhias, que podem ser utilizados para medir a eficiência da publicidade online. Você pode sempre se opor a esta publicidade entrando em contato conosco através dos Canais citados no item 13 desta Política.
  2. As Companhias também contratam serviços de terceiros para o desenvolvimento e/ou implementação e/ou consecução de seus produtos. Assim, poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com eles para que seja possível fornecer os serviços das Companhias a você. Nossos Parceiros somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus Dados Pessoais para outras finalidades, além da prestação de serviços previstos contratualmente.
  3. Para resguardar e proteger os direitos das Companhias, sem prejuízo do disposto no item 7.2, reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer Dados Pessoais que acreditamos serem necessários para: (I) cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; (II) fazer cumprir ou aplicar nossos termos e outros acordos; (III) ou proteger os direitos, propriedade ou segurança das Companhias, nossos funcionários, nossos clientes e/ou outros.

8.2 Sempre que for possível e viável, submeteremos os dados que compartilharmos a processo de anonimização, visando preservar ao máximo a sua privacidade.

9. Transferência Internacional

9.1 Os Dados Pessoais coletados durante a utilização dos Portais das Companhias podem ser processados pelas Companhias e/ou por subcontratados, sempre nos moldes da legislação aplicável. As Companhias estão sediadas no Brasil, mas eventualmente nossas subcontratadas ou parceiras podem estar sediadas ou podem realizar o Tratamento de Dados Pessoais em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade de Portal Clientes. Assim, ao aceitar esta Política, você concorda também que os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos para subcontratadas ou parceiras das Companhias e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade de Portal Clientes.

10. Privacidade Infantil

10.1 As Companhias recomendam que os responsáveis por menores de idade tenham um papel ativo nos interesses e atividades on-line dos seus filhos. As informações obtidas podem resultar no crescimento de sua formação cultural e ética. Com o objetivo de proteger as informações obtidas de caráter pessoal, as Companhias adotam as seguintes medidas especiais para preservar a privacidade de seus usuários menores de 18 anos, sem prejuízo do previsto no item 6.6:

  1. Os menores de 18 anos não deverão remeter ao site das Companhias nenhum tipo de Informação Pessoal sem o consentimento prévio de seus pais ou representantes.
  2. Os usuários menores de 18 anos não poderão estar registrados no site das Companhias por sua própria conta, e só poderão ser registrados por seus pais ou tutores.
  3. Se um menor de 18 anos, devidamente registrado segundo o disposto no parágrafo que antecede, ganhar um concurso, a notificação e o prêmio respectivo serão enviados aos pais ou representantes que tiverem feito o registro do usuário menor.

10.2 Nenhum tipo de informação pessoal sobre menores de 18 anos será utilizado com fins promocionais ou de marketing, dentro ou fora do site das Companhias.

11. Cookies e Outras Tecnologias de Obtenção de Dados

11.1 Os Portais das Companhias podem fazer o uso de cookies, cabendo aos Usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades dos Portais das Companhias poderão ser limitadas.

11.2 Os Portais das Companhias também podem utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos Usuários visitando as páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária.

11.3 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo Usuário, no entanto, respeitando sempre os termos desta política e as opções do Usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.

12. Direito dos Titulares

12.1 Neste ponto, todas as requisições serão:

  1. Oportunizadas de forma gratuita; e
  2. Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que as Companhias direcionem o atendimento de requisições exclusivamente ao titular dos dados).

12.2 Importante ressaltar que todas as solicitações passarão pela avaliação de nossa equipe de privacidade, a qual poderá solicitar mais informações para compreender melhor a sua solicitação, prestando a melhor forma de atendimento.

12.3 As solicitações realizadas nem sempre poderão ser atendidas. Contudo, quando da necessidade de uma recusa, apresentaremos os fundamentos relacionados para tanto, possibilitando que compreenda as nossas razões.

13. Canal de Atendimento – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

14. Disposições Gerais

As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, pelas Companhias sem a necessidade de prévia comunicação aos seus usuários.

15. Registro de Aprovação

Esta política foi aprovada pelo Conselho de Administração da Unimed Seguradora S/A em reunião do Comitê de Governança, Riscos, Compliance e Auditoria de 29/04/2024 – Ata 04/2004.